Projeto de lei que facilita o acesso de pessoas gordas a ônibus coletivos segue em tramitação na Câmara Municipal

O projeto de lei que garante o acesso de pessoas gordas pela porta de desembarque dos ônibus coletivos na capital baiana foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador. O projeto Nº303/2019 é de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), e já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. De uma forma prática, o acesso das pessoas gordas funcionará da seguinte forma: A pessoa gorda vai comunicar ao motorista a necessidade de embarque no coletivo pela porta de desembarque e se dirigir até o torniquete para que o cobrador registre a passagem. Em caso de impossibilidade de deslocamento da pessoa, o cobrador é obrigado a ir até o assento para cobrar a passagem e fazer na sequência o registro da mesma. Isso poderá ser feito tanto com bilhetes eletrônicos (cartão de meia passagem estudantil, vale transporte eletrônico e entre outros), como através do pagamento em dinheiro.

Além disso, a lei não limita número de pessoas nestas condições para acessarem os coletivos, desde que não exceda o número máximo permitido de passageiros por ônibus. O vereador justificou no texto através deste novo projeto apresentado, que as mudanças na Lei de Acesso aos Transportes Coletivos de Salvador (Nº7.2001/2007), “propõem evitar a ocorrência de constrangimentos, traumas, além de garantir dignidade e respeito a pessoas gordas”. Ainda no texto, o edil cita o Vai Ter Gorda sobre a matéria apresentada “com a necessidade de uma formulação de políticas públicas em prol da inclusão sociocultural das pessoas gordas no município de Salvador”.

Adriana Santos, coordenadora nacional do Movimento Vai Ter Gorda, ressalta que este projeto trará a conscientização, tanto para a população, como para os rodoviários. “Buscamos um direito que é nosso. Pessoas gordas trabalham, estudam, ou, simplesmente que precisam se deslocar, se sentem frustradas ao não conseguir passar por uma catraca. Muitas evitam pegar ônibus coletivos por conta de humilhações físicas e psicológicas que já sofreram. Os relatos que o Vai Ter Gorda recebe são muitos. A expectativa é o projeto abra as mentes e dê um novo olhar para as pessoas”, disse.

Foto: Valdemiro Lopes / Ascom CMS

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