Por Rheberny Oliveira- Conselheiro de Administração Representante dos Funcionários do Banco do Nordeste
A Medida Provisória (MP) 936 foi aprovada em sessão do Senado (16.05), entretanto, teve impugnado o Artigo 32 que, entre outras coisas, se referia ao aumento da jornada de trabalho dos bancários, de 6 para 8h diárias. A MP teve esse “jabuti” embutido no seu trâmite pela Câmara, entretanto, a pressão e as fortes críticas das entidades representativas e dos próprios bancários, junto aos senadores, fez com que os parlamentares excluíssem o trecho da MP que alterava o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa foi mais uma tentativa de passar a matéria, que já tinha sido incluída na MP 905 e que também foi retirada somente depois de grande pressão exercida pelas entidades de classe.
A decisão dos senadores representa mais uma grande vitória dos bancários, que continuam com sua jornada de trabalho inalterada, além disso, outro ponto positivo é que as gestantes vão receber o salário original caso o parto ocorra durante o período de suspensão ou redução do contrato de trabalho e as pessoas com deficiência não poderão ser dispensadas sem justa causa durante a pandemia. Também foi derrubado o aumento de 35% para 40% do limite de empréstimo consignado em folha de pagamento de servidores públicos, aposentados e trabalhadores celetistas durante a pandemia do novo coronavírus.
Apesar da vitória da categoria, os trabalhadores da iniciativa privada serão afetados pela medida que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e permite que os patrões negociem diretamente com seus empregados a redução de salários e jornada de trabalho, além da suspensão de contratos durante a pandemia de COVID-19. O prazo da duração da suspensão de contratos, que é de 60 dias, foi ampliada por mais 60 e do corte salarial, que é de até 90 dias, para mais 30 dias. Com a extensão da medida, os empregadores terão que fazer uma nova negociação com os trabalhadores.
Vencida esta etapa, nós bancários devemos permanecer focados e participativos nos congressos que se avizinham, de modo que estejamos mobilizados frente às negociações da Campanha Nacional que irá definir nossa nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Mais uma vez, a união da nossa categoria será decisiva para alcançarmos resultados positivos!