Cerca de 700 expoentes e profissionais do Direito prestigiaram a abertura do XLIV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), que vai até sábado, 22 de setembro, no município de Mata de São João, Bahia. Realizado pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE), o evento reúne procuradores de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal e é o mais longevo encontro dos operadores da Justiça que ocorre no Brasil.

O evento foi aberto pelo procurador Telmo Lemos Filho, presidente da ANAPE, e teve discursos de Roberto Figueiredo, presidente da APEB, Francisco Wilker, presidente do Colégio Nacional dos Procuradores de Estado, e Paulo Moreno, procurador-geral do Estado da Bahia. Praticamente em todas as falas, os procuradores abordaram o momento político e social pelo qual passa o Brasil, sobre a necessidade de vencer a intolerância nestes tempos de falta de diálogo e da importância dos procuradores serem os agentes dessa recomposição da capacidade de transigir e de respeitar os pensamentos diferentes na sociedade, cansada e descrente de tudo, neste momento de esgarçamento político “Não há saída fora da institucionalidade. É preciso que o Brasil aprenda que não há Salvadores da Pátria e soluções messiânicas”, afirmou o presidente da ANAPE. De acordo com ele, é preciso de união para a difícil missão de reconstruir a Federação e retomar os valores da República, relembrando que a ‘coisa pública’ é de todos e não de ninguém.

O presidente da APEB, Roberto Figueiredo, reforçou a força da união que emana da Bahia e a simbologia do Axé como “o poder e a força mágica que emana dos terreiros de candomblé” e que se sincretiza com muitas outras crenças em nossa terra. Ele destacou as centenas de experiências profissionais sobre a realidade das PGEs que serão tratadas e o ineditismo e o nível de excelência de cerca de 60 teses que serão relatadas e defendidas no CNPE.

De acordo com a vice-presidente da Associação, a procuradora Cristiane Guimarães, com o norteamento da temática “Advocacia Pública: Consensualidade e Desenvolvimento”, além das teses jurídicas, haverão oito mesas redondas, cada qual com três painelistas que irão debater temas com interdisciplinaridade própria da metodologia científica contemporânea, bem como palestras magnas de renomados juristas, além de atividades culturais, a exemplo da Campanha Sororidade e lançamentos de livros. “Tal conjunto de atividades evidencia o modelo diferenciado, inovador e pragmático elaborado pela Comissão Científica do Congresso”, destacou a procuradora.

Entre os principais assuntos que serão abordados em eixos temáticos, destacam-se Desenvolvimento e Boa Governança; Direito e Tecnologia. Aplicação da Inteligência Artificial e como esta tecnologia está transformando o Direito no mundo (Tecnologia, Internet e Regulação); Administração Pública e Alternativas do Consenso; Meio Ambiente e Sustentabilidade, Políticas Públicas de Tecnologia; Finanças Públicas, Cidadania e Consensualidade; Gestão Pública, Consensualidade e Desenvolvimento; e Infraestrutura Logística, (des) regulamentação, investimento e competitividade (portos, ferrovias, aeroportos e rodovias).