De janeiro a julho de 2017, a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) inseriu, por meio das ações de fiscalização, 1.223 pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho formal e 51 por meio da aprendizagem profissional. Para potencializar as ações desenvolvidas no estado, a SRT-BA vai promover, no próximo dia 29, das 8h às 17h, o Dia D de Inclusão de Pessoas com Deficiência e reabilitados do INSS. O evento será realizado para dar oportunidade a esse público no mercado de trabalho.

Os atendimentos serão realizados na Unidade Central do Sine, em Salvador, onde 25 empresas oferecerão vagas disponíveis no mercado de trabalho da Bahia. Serão realizadas entrevistas com os candidatos e serão encaminhados os candidatos às vagas. O evento está em sua quarta edição. Para o Dia D, a SRT-BA notificou 120 empresas que não estão cumprindo a cota de contratação de PcDs para disponibilizarem as vagas por meio do SINE.

Segundo a superintendente da SRT-BA, Gerta Schultz, o Ministério do Trabalho realiza todo ano, nas capitais brasileiras, por meio das superintendências regionais, esse dia voltado para profissionais com alguma deficiência e que enfrentam dificuldades para se inserirem no mercado de trabalho. “Faremos o Dia D pelo quarto ano e a nossa expectativa é que as empresas contratem essa parcela de trabalhadores que precisa das mesmas oportunidades que são dadas a todo trabalhador ou trabalhadora. O fato da pessoa ter uma deficiência não pode ser um impedimento para que ela seja absorvida pelo mercado de trabalho”, disse Gerta.

Conforme dados do CAGED e da RAIS, na Bahia, 50% da cota de contratação de PcDs está preenchida. Esse dado indica que ainda há um grande percentual de profissionais PcDs a serem inseridos no mercado de trabalho baiano.

A auditora fiscal à frente da fiscalização para a inclusão de PcDs no mercado de trabalho na Bahia, Lorena Mueller, destaca que, durante as ações de fiscalização, as empresas alegam diversos motivos que dificultam a contratação dessas pessoas, que vão desde a falta de capacidade técnica à dificuldade da empresa em se adaptar fisicamente para acolher esse profissional. “Já tivemos muitos avanços. O Ministério do Trabalho, em parceria com diversos órgãos federais, estaduais, municipais e instituições, desenvolve ações durante todo o ano para conscientizar as empresas sobre a importância de adaptarem seus ambientes de trabalho para contratar pessoas com deficiência, pois esse direito é assegurado pela Constituição Federal. O empregador deve ter a consciência de que contratá-las não é apenas uma questão legal, mas um bem maior que beneficia toda a sociedade”, afirma Lorena.

Como exemplo de iniciativa, a auditora cita a realização do primeiro workshop para empresas sobre boas práticas de inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho, que ocorreu no mês de julho, em Salvador, com a participação de profissionais de Recursos Humanos de mais de 100 empresas.

Ainda segundo a auditora, existem empresas que seguem no rumo certo, cumprindo a cota e praticando a inclusão. Esses modelos devem ser copiados, no bom sentido da palavra, pelas demais empresas. Ela destaca que muitos profissionais podem ingressar nas empresas através dos programas de aprendizagem e ao final serem contratados.

Em relação à atuação da fiscalização pela SRT/BA, a coordenadora esclarece que os auditores fiscais conferem se as empresas estão atendendo as disposições da Lei 8213/91, conhecida como Lei de Cotas, que no seu Art. 93 dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas com 100 ou mais funcionários preencherem de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. “Quando constatam que as empresas não estão cumprindo a legislação, os auditores lavram autos de infração para cada pessoa com deficiência não contratada”, enfatiza a auditora.

Documentos necessários – Para participar do Dia D, não é necessária inscrição prévia, basta que os interessados nas vagas se dirijam à unidade central do SINE da Bahia no dia do evento, portando RG, CPF, carteira de trabalho, laudo caracterizador da deficiência e currículo profissional.

SERVIÇO
Dia D de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS
Data: 29/09/2017
Horário: das 8h às 17 horas
Local: Unidade central do SINE Bahia
Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 3339, Loja 01, Ed. Torres do Iguatemi – Em frente ao Hiper Bom Preço, Salvador.